A Guarda Municipal do Rio (GM-Rio) publicou, no final de dezembro, portaria que criou o protocolo de atuação interna da instituição em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, que tenham servidores e servidoras como vítimas ou autores.
A ação, pioneira entre as instituições de segurança pública municipal no Rio de Janeiro, é um reflexo do fortalecimento e amadurecimento da cultura de prevenção e proteção das mulheres, que teve início com a criação da Ronda Maria da Penha na GM-Rio, em 2021. O objetivo é oferecer um olhar e um atendimento humanizado começando de dentro.
A medida também fortalece e orienta a ação dos setores que são responsáveis pelo acolhimento de denúncias na instituição, como a Ouvidoria, a Corregedoria e a Coordenadoria de Valorização do Servidor (CVS), além da Ronda Maria da Penha, cujo fluxo de comunicação será constante e direcionado. As demandas poderão ser enviadas pela rede interna, rede externa (delegacias, Justiça etc.) e pelos gestores da instituição.
As medidas adotadas serão avaliadas caso a caso, contando sempre com escuta qualificada e humanizada às vítimas da violência, e também com atendimentos internos da equipe multidisciplinar de saúde, ajustes administrativos institucionais quando necessários, evitando principalmente a revitimização e a reincidência (adequação de escalas, postos de serviço, licenciamentos e abonos), inserção ou encaminhamentos aos grupos de reeducação e ressocialização e acompanhamentos correcionais durante prisões e pós-soltura dos servidores(as) agressores.
A Ronda Maria da Penha da GM-Rio registrou 43 prisões no ano de 2024, sendo a maioria delas por flagrante de descumprimento de medida protetiva. As equipes da Ronda Maria da Penha assistiram ativamente a 3.017 mulheres durante o ano e realizaram 25.924 ações de acolhimento.
