O Programa Lixo Zero, realizado pela Comlurb em parceria com a Guarda Municipal do Rio, prevê a aplicação de multas para quem sujar a cidade. A iniciativa tem como objetivo tornar a Lei de Limpeza Urbana (3273/2001) efetiva e conscientizar a população da importância de não jogar lixo nas ruas, praias, praças e demais áreas públicas, melhorando a qualidade da limpeza do Rio.
Como funciona a fiscalização
A fiscalização do programa Lixo Zero é realizada na cidade por duplas formadas por guardas municipais e agentes da limpeza urbana. O agente de limpeza urbana é o responsável por verificar algum desrespeito à Lei de Limpeza Urbana, informar ao cidadão a infração cometida e solicitar seu CPF. O guarda municipal é responsável por emitir Auto de Constatação. O guarda também imprime a multa, utilizando smartphone e impressora portátil, contendo a descrição da infração, orientações, prazos para pagamento e eventual recurso.
Posteriormente, o infrator pode emitir, via internet, no site da Comlurb (https://comlurbnet.rio.rj.gov.br/extranet/lixozero/moduloInfrator/) , o auto de infração e boleto de pagamento. Eventuais recursos devem ser protocolados presencialmente na sede da Comlurb. O cidadão que for multado e não pagar poderá ter seu nome protestado e até inscrito no SERASA e SPC.
Valores atualizados das multas estão disponíveis no site da Comlurb.
